Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, Vol. IV: Os Tributos na Constituição
Ricardo Lobo Torres
Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts. 153 e 154), dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) e dos Municípios (art. 156), as taxas de competência comum dos entes federados (art. 145, II), as contribuições de melhoria (art. 145, III) e as sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148).
Anno:
2014
Casa editrice:
Renovar
Lingua:
portuguese
Pagine:
2007
ISBN 10:
8571476144
ISBN 13:
9788571476141
File:
PDF, 6.92 MB
IPFS:
,
portuguese, 2014
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